O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros investigados pela CPMI do INSS. A medida havia sido aprovada pelo colegiado na quinta-feira (26/2).
A decisão liminar foi proferida após mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, também atingida pela deliberação da comissão. No pedido, a defesa sustentou que os requerimentos foram votados em bloco, sem debate individualizado e sem fundamentação específica.
Ao analisar o caso, Dino concedeu parcialmente a liminar para suspender os efeitos da decisão da CPMI e o cumprimento dos ofícios que determinavam o envio de dados. Caso as informações já tenham sido encaminhadas, o ministro determinou que fiquem preservadas sob sigilo na Presidência do Senado até nova deliberação.
Fonte: Redação/folhadecascavel.com.br
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