A sentença, proferida em primeira instância, aponta para a ocorrência de improbidade administrativa e fraude em processo licitatório.
O ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, foi condenado pela Justiça do Paraná, junto com empresas, a pagar um valor superior a R$ 11 milhões em decorrência de irregularidades no contrato de coleta de lixo e limpeza urbana do município. A sentença, proferida em primeira instância, aponta para a ocorrência de improbidade administrativa e fraude em processo licitatório.
As investigações revelaram um esquema que envolvia direcionamento da licitação para favorecer determinadas empresas, simulação de concorrência e superfaturamento de valores. O Ministério Público do Paraná (MPPR) apontou que as empresas vencedoras atuavam em conluio para dividir os lucros e executar os serviços, muitas vezes com qualidade inferior à contratada ou até mesmo sem comprovação de sua realização.
Além do ressarcimento dos danos causados ao erário, a condenação impõe outras penalidades aos envolvidos, como suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. O valor de R$ 11 milhões deverá ser corrigido e acrescido de juros.
A defesa de Edgar Bueno e das empresas condenadas negam as acusações e afirmam que irão recorrer da decisão, sustentando a legalidade dos atos praticados e a inexistência de prejuízo ao patrimônio público. O caso, que ficou conhecido como o “Escândalo do Lixo”, gerou grande repercussão na cidade e reacendeu debates sobre a transparência e a fiscalização dos contratos públicos.
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Fonte/ Foto: Anderson Cerizza